Não há intocáveis

no “inconseguimento”

Por José Manuel Alho

Importa abrir este exercício de Opinião confessando que, só a custo, me disponho a apontar o dedo à atuação de figuras públicas no exercício de altas funções de Estado. Incluem-se nesse restrito leque de «quase intocáveis» o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República (AR) e o Presidente do Tribunal Constitucional (TC).

Contudo, e se confrontado com intervenções ostensivamente descompensadas, impõe-me a consciência cívica verberar as condutas tidas por grosseiramente infelizes. Para nossa aflição e desventura, Cavaco Silva e Assunção Esteves têm entornado o caldo com uma frequência a roçar, quiçá, a insolência contumaz nestes tempos de severa agonia.

Apesar de, cada vez mais, defender a atribuição de importantes cargos a mulheres, não tenho como contornar o desempenho da presidente da AR. Como bem diz a Joana Amaral Dias, estaremos perante “um caso de estudo na política portuguesa. As suas intervenções não param de surpreender. Pela negativa.”

«(...)também o meu medo é o do “inconseguimento” da presidente da AR a tal ponto que ao “soft power sagrado” possa “corresponder uma espécie de nível social frustracional derivado da crise."  Não acredita? Palavras da própria em entrevista à Rádio Renascença, a 3 de janeiro de 2014. Endoidámos. Só pode!»

Com um percurso de mérito, Assunção Esteves, nascida em Valpaços, 15 de Outubro de 1956, foi deputada pela primeira vez em 1987, na primeira maioria absoluta do PSD durante a liderança de Cavaco Silva. Em 1989, foi nomeada pela Assembleia da República para o cargo de juíza no TC, que abandonaria 10 anos mais tarde com uma reforma antecipada. A sua vida política ainda passou pelo Parlamento Europeu como deputada. No seio do PSD assumiu vários cargos de onde se destaca a vice-presidência do partido durante a liderança de Marques Mendes. Foi apoiante de Pedro Passos Coelho na primeira candidatura deste à liderança do partido, da qual saiu derrotado por Manuela Ferreira Leite Em 1986, apoiou a candidatura presidencial de Mário Soares. Em 2011, tornou-se a primeira mulher a presidir a Assembleia da República após a dupla eleição falhada de Fernando Nobre.

Após 10 anos como juíza do TC e no mesmo ano que deixou essas funções, 1998, foi-lhe então atribuída uma pensão de 464.219 escudos, o equivalente a 2.315,51 €. Tinha então 41 anos de idade. Contudo, e segundo o jornal SOL, de 20.11.2011, «A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do TC. Por não poder acumular esse valor com o ordenado de presidente do Parlamento, Assunção Esteves abdicou de receber pelo exercício do atual cargo, cujo salário é de 5.219,15 euros. Mantém, no entanto, o direito a ajudas de custo no valor de 2.133 euros.» (sic)

Mau grado este palmarés, Assunção Esteves já terá protagonizado um inquietante punhado de «infelicidades». A saber: considerou que os protestos no parlamento serão um crime público e que se resolveriam limitando o acesso às galerias. Na sequência de um protesto na AR, ordenou a evacuação das galerias valendo-se de uma citação atribuída a Simone de Beauvoir, que parece agradar particularmente a Assunção Esteves: «Não podemos deixar, como dizia a Simone de Beauvoir, que os nossos carrascos nos criem maus costumes». A citação, naquele contexto, foi tida como despicienda dado que Beauvoir usou aquela expressão quando se referia à opressão nazi e aos horrores que dai surgiram.

Recentemente, pretendeu que as comemorações do 25 de Abril fossem patrocinadas por privados. Há poucas semanas, permitiu que o PM declinasse responder a uma deputada do BE. Já durante a impressiva manifestação dos polícias, a Presidente da AR decidiu reunir com os sindicatos. Não se entendeu. Fez promessas em nome de um governo que não representa? Então quem reclama no Parlamento comete um crime público e quem sobe as escadas é acolhido no salão?

Decididamente, Assunção Esteves desbaratou o capital de graça inicial e – socorrendo-me do arrojo linguístico trazido pela própria – também o meu medo é o do “inconseguimento” da presidente da AR a tal ponto que ao “soft power sagrado” possa “corresponder uma espécie de nível social frustracional derivado da crise."  Não acredita? Palavras da própria em entrevista à Rádio Renascença, a 3 de janeiro de 2014. Endoidámos. Só pode!

José Manuel Alho